181º Concurso de Ingresso na Magistratura de São Paulo

Questões da última prova oral realizada este ano para o concurso de ingresso na Magistratura.
Difícil??? Sim, é necessário muita dedicação, esforço e persistência para chegar até essa fase, mas veja!!! Não é impossível !!

181º Concurso de Ingresso na Magistratura de São Paulo
Questões da Prova oral do dia 12/02/2009

Essas questões foram retiradas do site do nosso Mestre, Luiz Flávio Gomes.
http://www.lfg.com.br/concursos/TJ_SP_181_oral_todas.pdf

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
1- Qual a diferença entre legitima defesa e estado de necessidade?
2- Em que momento inicia a maioridade penal?
3- Qual o fundamento na doutrina e na jurisprudência?
4- A representação é disciplinada no CP?
5- No caso de separação de dano, a matéria está toda disciplinada no
artigo 16 do CP?
6- As hipóteses de prisão preventiva no CP são taxativas ou
exemplificativas?
7- O juiz pode decretar a preventiva, mesmo que não estejam
presentes os requisitos, baseado na crueldade do crime ou no clamor
público?
8- No caso de reparação do dano, sendo dois réus, porém, só um faz a
reparação, se estende ao co-réu? Por quê?
9- Existe jurisprudência?
10- A reparação no caso de arrependimento deve ser integral, no que
tange a diminuição?
11- A lei fala o quantum de diminuição?
12- O que o juiz deve observar quanto à diminuição?
13- A mulher pode a legitima defesa, no caso de não querer manter com
seu marido conjunção carnal e este tentar com uso da força?
14- Qual o critério ou os critérios, além de pena, o juiz deve observar
para aplicar o regime?
15- No caso de crime grave, roubo, o juiz pode fixar o regime inicial
fechado?
16- Qual o critério para aferir a ineficácia do meio?
17- Em caso de haver defeito no veiculo, que o impede de ser furtado,
há crime impossível?
18- E no caso de roubo, onde o veiculo tem um equipamento que corta o
combustível, há o crime impossível?
19- No caso de coautores, primários e de bons antecedentes, as penas
aplicadas devem ser as mesmas?
20- O CP trata da culpabilidade em relação à coautoria?
21- A conduta do participe, na denuncia, é de per si atípica?
22- A resistência da vitima, no estupro, é elemento essencial?
23- O requisito é a resistência ou o dissenso?
24- O que é peculato?
25- O particular pode ser sujeito ativo?
26- A nova lei de entorpecente é mais severa no que diz respeito ao
tráfico, nas proximidades da escola, essa medida é pra proteger os
alunos que são os alvos dos traficantes? E quando é feito, o trafico,
nos domingos ou nas férias?
27- É possível o juiz conceder dois ”sursis” diferentes ao mesmo réu por
crimes diversos?
28- Qual o probatório das provas produzidas no IP?
29- Porque doutrina e a jurisprudência, dão mais valor as provas
técnicas produzidas no IP?
30- O que é perito em relação ao juiz?
31- Fale do principio da tipicidade das provas?
32- Dê exemplo de mesmo não observando esse principio o ato alcança
seu objetivo?
33- O promotor que ofereceu a denuncia, pode através de um HC, pedir
o trancamento da ação penal?
34- O promotor tem legitimidade pra impetrar HC? Existe previsão
expressa?
35- O juiz pode fixar regime aberto para aquele que não cumpre
nenhum dos requisitos contidos no artigo 117 do CO?
36- Crime contra menor, os pais representam, porém, a mãe retrata-se,
nesse caso só o pai poderá prosseguir com a representação, visto
que hoje existe a figura do poder familiar, como resolver essa
situação?
37- Interprete o artigo 1631 do CC. Deve recorrer ao juízo civil?
38- O jurado que é surpreendido conversando pode ensejar um pedido
de anulação do julgamento?
39- Jurado que conversa com advogado ou promotor, sempre vai
caracterizar quebra de incomunicabilidade?
40- Quais os critérios que prevalecem no CPP, quanto à competência?
41- No caso de haver uma única prova, que é uma gravação telefônica,
foi obtida de forma irregular pela policia, como juiz decida se
determina o desentranhamento ou a mantém?
42- Apresentação espontânea induz ao flagrante?
43- Impede a prisão preventiva?
44- Qual a finalidade do artigo 317?
45- Por que a prisão preventiva é “rebus sic stantibus”?
46- No caso de um réu que permanece preso até a sentença, porém,
através de apelação, essa é anulada, a soltura do preso é
obrigatória?
47- Qual o principal efeito da pena, em relação ao juiz que prolatou?
48- Ele pode anular sua própria sentença?
49- Qual a diferença entre emendatio libeli e mutatio libeli?

DIREITO TRIBUTÁRIO
1- Num terreno de uma igreja, há o templo, um setor administrativo e um
estacionamento, em qual ou quais deles, deve incidir tributos?
2- Qual a diferença entre isenção e imunidade?
3- E como fica a comercialização de santos e livros, nesse terreno, em relação à
tributação?
4- O que é contribuinte, pra fins de ICMS?
5- A pessoa física pode ser contribuinte, para fins de ICMS?
6- A incapacidade da pessoa física retira a condição de contribuinte?
7- Qual a conseqüência quanto à sucumbência?
8- E se a extinção se der antes dos embargos do devedor?
9- Fale sobre o princípio da anterioridade no Direito Tributário?
10- Fale sobre a diferença entre a anterioridade a vacância, no Direito Tributário?
11- Existe diferença entre anterioridade irretroatividade?
12- Empréstimo compulsório editado em31/12108, quando poderá ser exigido?
13- E o ISS editado em 3l/12/08?
14- E se fosse editado em 30/06/08?

DIREITO CONSTITUCIONAL
1- No Brasil a democracia é direta ou indireta? Por quê?
2- É o povo quem elege seus representantes?
3- Quem exerce o mandato?
4- Essa representação é semelhante ao mandato civil?
5- O mandato civil é revogável ou irrevogável?
6- E o parlamentar?
7- Em qual momento se esgota o relacionamento entre o eleitor e seu
representante no Brasil?
8- Em nosso sistema político, quais os meios de participação popular?
9- O que é plebiscito?
10- Como é realizado?
11- O que é iniciativa popular?
12- E ação popular o que é?
13- É um meio de participação popular?
14- Qual seu objetivo?
15- Além de anular o ato, qual o outro objetivo dessa ação, em relação ao agente?
16- Pode combater a lesão presumida?
17- Qual o sentido da legalidade e legitimidade?
18- O que são cláusulas pétreas?
19- Quais são?
20- No que consiste o prequestionamento do recurso ordinário?
21- Um escrivão é eleito para vereador, ele deverá se afastar do primeiro cargo
para assumir o segundo?
22- Na vacância do cargo de presidente e vice-presidente, o que os vereadores
devem fazer?
23- Qual diferença entre direitos e garantias fundamentais?
24- As garantias são disposições assecuratórias?
25- Dê exemplo de direito fundamental na CF.
26- O que são emendas constitucionais?
27- Qual o efeito?
28- Quais as duas faces?
29- Pode ser invalidada?
30- Quando advém o binômio, recepção e repristinação?
31- Como é o poder constituinte?
32- Quem exerce?
33- Um movimento revolucionário, poderia exercê-lo?
34- O que é poder constituinte derivado?
35- E poder constituinte derivado decorrente?
36- No caso de crime de responsabilidade do Presidente, qual órgão é responsável
pela acusação?
37- Qual o quórum?
38- O Procurador Geral da República ao receber a denúncia é obrigado a dar
ensejo a ADCon?
39- Em caso de liminar concedida pelo Presidente ou Vice, a quem caberá a
suspensão dessa medida?
40- E quando se tratar de matéria constitucional?

DIREITO ADMINISTRATIVO
1- Fale sobre as entidades criadas por lei para a outorga de serviços públicos.
2- Conceitue autarquia.
3- Como nasce?
4- Depende de registro?
5- Existe hierarquia entre a autarquia e a administração que o criou?
6- Como se extingue a autarquia?
7- É possível a criação de uma autarquia por iniciativa parlamenta?
8- Quem a dirige?
9- Como são nomeados?
10- Quem cria?
11- Depende de autorização prévia?
12- Quais são os requisitos para os atos administrativos?
13- O que é competência?
14- O ato emanado do agente competente é o que?
15- Qual a finalidade do ato administrativo?
16- Qual a forma do ato administrativo? Dê exemplo.
17- Qual o motivo do ato?
18- E o objeto?
19- Em qual hipótese se dá a anulação do ato?
20- Quem faz o controle do ato?
21- Como a administração faz?
22- O que é fundação pública?
23- Integra o que?
24- Quais as características?
25- O executivo pode extinguir a fundação?
26- Como se dá?
27- Fale sobre a extinção da concessão do serviço público.
28- Qual a diferença entre reversão e encampação?
29- Qual o conceito de contrato administrativo?
30- Quem estabelece as condições de ajuste?
31- Quais as características?
32- O que significa cláusulas exorbitantes?
33- Seria lícita no contrato privado? Por que?
34- Defina empresas estatais.
35- Qual sua personalidade jurídica?
36- Como é autorizada a criação?
37- O que é empresa pública?


DIREITO COMERCIAL
1- Qual a diferença entre o pro solvendo e o pro soluto?
2- Em qual delas se contextualiza o cheque?
3- Qual o prazo para a apresentação do cheque?
4- Quais os efeitos da perda do prazo para sua apresentação?
5- Qual a diferença entre a apresentação do cheque e prescrição?
6- Decorridos seis meses e não usufruído o prazo, ainda assim, o portador do
cheque poderá se valer de algum outro meio para alcançar o seu objetivo?
7- Por qual?
8- No caso da não integralização das cotas, existe em relação ao sócio, a
responsabilidade solidária?
9- Essa regra pode ser aplicada a S/A?
10- Interprete o art. 1642 do CC.
11- Tem ampla aplicação, no que se refere a sociedade empresária?
12- Um casal pode constituir sociedade empresária?
13- Se puder, qual a consequência em relação a terceiros e aos sócios?
14- O que significa “o não cumprimento de uma obrigação legal?
15- O não pagamento dos impostos gera a responsabilidade do sócio?
16- E se for com excesso de poder?
17- A inatividade da empresa acarreta a responsabilidade ilimitada dos sócios?
18- Numa sociedade por cotas de responsabilidade limitada, os atos tão somente
podem ser praticados em assembléia?
19- Interprete o art. 1074 do CC.
20- Interprete o art. 1076 do CC.
21- Eles colidem?
22- O simples número de cotista é suficiente para que haja vitória?
23- O sócio pode votar em assembléia assunto que lhe diga respeito?
24- Poderá postular sua condução á administração da empresa?
25- Qual a diferença entre a assembléia ordinéria e extraordinária?
26- Qual a diferença entre assembléia e reunião de cotista?
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
1- Interprete o art. 504 do CC.
2- A partir de qual momento conta-se o prazo para a decadência?
3- Declarada a anulação ou a nulidade do casamento após o falecimento do
cônjuge, o supérstite de boa-fé, perde a condição de herdeiro?
4- Há efeito retroativo?
5- No caso de transporte gratuito a um amigo, ocorrendo um acidente, o
transportador deverá indenizar a vítima?
6- Qual o prazo de decadência no caso de anulação do negócio jurídico consigo
mesmo?
7- Qual artigo disciplina esse tema?
8- O artigo 179 do CC, cabe nesse caso?
9- Na separação ou divórcio, feita em cartório, portanto extrajudicial, ocorre o
falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente está excluído da sucessão?
10- Na separação de fato, havendo a morte de um deles, o sobrevivente participa
da sucessão?
11- Defina contraditório.
12- Pode se dizer que o contraditório no passado era um binômio e hoje passou a
ser um trinômio?
13- Fale do princípio do devido processo legal.
14- Esse princípio abrange o contraditório?
15- Está expresso na CF?
16- Onde reputa celebrado o local do contrato?
17- Qual a importância desse dispositivo?
18- Interprete o art. 435 do CC.
19- Onde se reputa constituída a obrigação?
20- Interprete o art. 9, § da LICC.
21- E no caso de haver a contraproposta, onde é o local?
22- Um bem, doado em comum á esposa e ao marido e havendo a morte de um
deles, o que acontecerá com esse bem?
23- Interprete o art. 551, parágrafo único do CC.
24- Nesse caso abre-se o inventário ou herança?
25- Num transporte ocorre fato danoso, por culpa da vítima, discorra sobre o
assunto.
26- O passageiro tem obrigações?
27- Interprete o art. 738 do CC.
28- Interprete o art. 1635 do CC.
29- Qual a diferença entre extinção e a perda do poder familiar?
30- Dê exemplo de perda do poder familiar.
31- A e B discutem em ação, o aborto voluntário, o rabino pede admissão, como
assistente, esse pedido deve ser acolhido?
32- No JEC há exigência de custas?
33- O réu no transcorrer da ação, reconhece o direito do autor, a quem incumbe
os honorários?
34- Qual o nome desse princípio?
35- Qual a função das astreintes?
36- Qual a lei que regula as formalidades do casamento?
37- Qual a autoridade competente para a celebração do casamento
38- Na fraude contra credores, qual o meio legal que o prejudicado se valer?
39- Quais são os requisitos de uma ação pauliana?


DIREITO TRIBUTÁRIO
1- Qual a diferença entre isenção e remissão?
2- O que é isenção?
3- Quem pode concedê-los?
4- Se confunde com anistia?
5- Uma empresa de atividade fabril transfere sua sede de Piracicaba para
Sorocaba, porém, contrata uma empresa de outro município para levar
os produtos, incide ICMS nessa operação?
6- E em relação ás mercadorias transportadas?
7- Qual a posição do STJ?
8- Uma empresa que importa mercadoria que chega pelo Porto de santos,
incide ICMS?
9- O que é capacidade contributiva?
10- Quais os critérios para aferir a capacidade?
11- Sinais exteriores de riqueza servem como critério?
12- O princípio da anterioridade aplica-se aos casos de isenção tributária?
13- A isenção é interpretada restritivamente?
14- Gera direito adquirido?
15- A Fazenda Pública é obrigada a pagar honorários na execução fiscal?
16- Do oficial?
17- E do perito?
18- Dois sócios criam empresa e integralizam com bens imóveis recolhendo
o ITBI, o procedimento está correto?
19- E se atividade da empresa é de locação?
20- É correto efetuar a cobrança desde já ou é necessário aguardar pra
verificar se a atividade é preponderante?